INMETRO PUBLICA PORTARIA COM NOVO PRAZO PARA USO DE CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS EM PROCESSOS DE CERTIFCAÇÃO DE PRODUTOS, DEVIDO À PANDEMIA

O INMETRO publicou a Portaria nº 377 em 10/12/2020, postergando a aplicação das disposições previstas na Portaria nº 111, de 27 de março de 2020, a qual estabelece condições extraordinárias devido à pandemia pelo coronavírus (COVID-19), de forma a permitir a manutenção das atividades de Programas de Avaliação da Conformidade – PAC. O novo prazo não tem uma data específica e está condicionada ao tempo que perdurar o estado de emergência de saúde pública.

Confira a Portaria INMETRO nº 377 na íntegra:

Portaria nº 377 de 10 de dezembro de 2020

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